Análise dos Programas Eleitorais das Legislativas (na Área da Educação)

   Tenho de pedir desculpa aos meus leitores por mais uma longa ausência, que se deve fundamentalmente à falta de um assunto sobre o qual escrever. Como, de resto, já seria de esperar nestes meses de Verão, quando o Ensino é praticamente a última coisa com que a opinião pública se preocupa.

   No entanto, este ano temos a sorte (ou o infortúnio…) de acolher umas eleições legislativas, e como, à parte moções de censura e quedas de governo diversas, este é um acontecimento que apenas se verifica de quatro em quatro anos, acho que devo aproveitar a oportunidade e efectuar uma análise aos programas eleitorais (pelo menos, àqueles que consegui encontrar nos sites dos partidos), incidindo especificamente sobre a temática da educação. Desde já digo (por menos significado que isso possa ter) que sou plenamente apartidário (aliás, até sou bastante céptico face à política e, sobretudo, aos políticos) e, por isso, esta análise não é motivada por nenhum fervor dessa natureza, apenas pelo meu interesse na área da educação e, em especial, nas mudanças que se poderiam efectuar nessa área.

   Começarei pelo Partido Socialista (PS), que, de acordo com as sondagens mais recentes, lidera as intenções de voto. Entre muito palavreado inútil, alguma demagogia e laivos de populismo, é apontado o insucesso escolar como principal alvo a abater, muito embora uma das soluções apresentadas (a maioria das quais, desde já o digo, são de natureza burocrática) passe por “(…) garantir a estabilidade do trabalho nas escolas, o que pressupõe reformas progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas (…)”, algo que, a meu ver, se pode traduzir para deixar tudo na mesma. Consideram que é desejável combater o insucesso escolar logo na educação pré-escolar (um termo que, a mim, me parece vagamente um contra-senso: se se vai a um edifício específico, eventualmente até uma escola, e se, entre outras coisas, se aprende, porque é que essa educação é “pré-escolar”? Mas pronto).

   São feitas menções à flexibilização curricular e pedagógica e à “inovação na aprendizagem”, tudo integrado numa “(…) visão holística, que amplie a autonomia pedagógica e de gestão das escolas, que respeite as diferenças, as capacidades e os ritmos de aprendizagem dos alunos e que promova um maior alinhamento das políticas educativas com as dinâmicas sociais e económicas do nosso tempo (…)”, mas algo me diz que o farão sem romperem com o que se pratica agora… Enfim, também querem promover o ensino profissional (e eu pergunto: porquê considerar-se isto algo à parte do ensino dito “regular”?), melhorar a questão da formação de adultos e resolver uns quantos problemas no ensino superior, mas, no que toca a melhorar verdadeiramente as coisas… bem… não me parece. Mas também posso ser eu que sou demasiadamente desconfiado…

   Nas sondagens e, portanto, nesta minha análise, segue-se a Coligação Portugal à Frente, pseudónimo da coligação entre o Partido Social-Democrata (PSD) e o Centro Democrático e Social – Partido Popular (CDS-PP) e que, como os meus leitores decerto saberão, se encontra actualmente no governo. Bom, entre iguais níveis de palavreado tergiversatório, estes também falam de reduzir o insucesso escolar, através de uma outra série de medidas burocráticas (algumas não tão contrastantes assim com as do PS…), como “(…) integrar os diferentes programas de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono (…) num Plano Nacional de Combate ao Insucesso e Abandono Escolar (…)” e “(…) reforçar a autonomia das escolas na definição dos instrumentos e dos planos de redução do insucesso e abandono escolares (…)”, mas, sobretudo, “(…) promover o sucesso escolar (…)”, algo que achei uma óptima ideia: para que não haja insucesso, vamos promover o sucesso. Genial! Mas não é só isto. Também desejam valorizar o ensino profissional e vocacional, dignificar os profissionais da educação (sendo que me conforta muito a solução que passa por “(…) criar equipas multidisciplinares orientadas para o apoio social escolar, prevenção de comportamentos de risco e para a orientação escolar e profissional que, para além do apoio dire[c]to aos alunos, às escolas e às famílias, estabelecerão ligações privilegiadas com os serviços sociais públicos e as comissões de prote[c]ção de menores (…)”; dignifica imenso, sem dúvida…), descentralizar a educação, criar uma escola “livre de barreiras e amiga da diferença” (expressão eufemística que usam para abordar a vagamente controversa questão das necessidades educativas especiais…) e promover a qualificação de adultos (que não é o mesmo que a qualificação dos adultos; é parecida, mas é só de alguns e não de todos…).

   Mas o melhor ainda estava para vir: querem criar (maravilhoso!) “uma cultura de avaliação consequente”, coisa que passaria por “(…) um sistema de avaliação que exerça uma efe[c]tiva função reguladora da aprendizagem e do funcionamento das organizações escolares (…)”, havendo, claro, “(…) avaliações externas, de cará[c]ter sumativo, sob a forma de provas nacionais no final de cada ciclo de ensino (…)” e “(…) avaliações internas que deverão desempenhar uma função tendencialmente formativa e orientadora dos percursos escolares (…)”, além de se “(…) avaliar periodicamente o desenvolvimento curricular concretizado através de metas, de forma a aferir a sua adequação aos obje[c]tivos de aprendizagem (…)”; sobretudo, aprecio a promessa patente em “(…) pretende-se conferir estabilidade aos currículos o que não significa imobilismo (…)”, sobretudo se considerarmos que passar de um ano para outro será uma forma de movimento, não havendo, portanto, esse imobilismo que parecem desprezar… Enfim, ainda há tempo de “inovar para diferenciar”, coisa que abrangeria, entre outras coisas, “(…) a organização do sistema educativo orientado para o sucesso de todos os alunos e que valorize a liberdade de escolha e a diferenciação dos percursos escolares (…)” e “(…) a reorganização dos ciclos de ensino, de forma a eliminar a excessiva segmentação potenciadora do insucesso escolar (…)”. Hmmm… estão a pensar no mesmo que eu? Posso dizer? Posso? Mini-Ciclos de Leccionamento!

   De seguida, nas sondagens, vem a Coligação Democrática Unitária (CDU), a já conhecida associação entre o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV). Principiam por defender “uma escola pública, gratuita, de qualidade e inclusiva”, falando de coisas como “(…) reorganização curricular, tendo em conta a necessidade de uma escola orientada para a formação da cultura integral dos jovens (…)” e “(…) aprovação de novos modelos de avaliação dos estudantes, assentes em princípios de valorização da avaliação contínua (…)” (não é que isto seja ideal, mas, pelo menos, não promovem a “avaliação consequente”…), mas também dando medidas tão vagas como “(…) contratação dos meios humanos e materiais que garantam uma escola pública inclusiva e o apoio a todas as crianças e jovens que necessitem (…)”, “(…) aprovação de um plano de educação e formação de adultos, bem como de um programa de formação ao longo da vida (…)” e “(…) valorização do Ensino do Português no Estrangeiro, através de uma profunda revisão do seu regime jurídico, incluindo a necessária valorização do seu corpo docente e a abolição de propinas impostas às famílias (…)”. E, claro, também pretendem resolver os problemas do ensino superior… Mas já alguém pensou em reformular verdadeiramente todo o sistema de ensino? Pois, também me pareceu que não.

   Seguir-se-iam, nas sondagens, uns lacónicos “outros”, mas, sendo estes uma mescla de partidos diversos e não associados, abordarei, em vez disso, o partido que se segue, que é o Bloco de Esquerda (BE). Começam por se apresentar chocados com todas as decisões ministeriais e, sobretudo, com os exames do 4.º ano, derivando daí para diversas medidas, a maioria das quais relativamente familiares, tais como promoção da formação de adultos, redução de número de alunos por turma, estabelecimento de uma educação verdadeiramente gratuita, “equipas multidisciplinares de combate ao abandono e insucesso escolar” (onde é que já ouvi isto…), entre outras. Mas a boa notícia é que têm um ponto exclusivamente dedicado à “Reforma Curricular”, que corresponde a “(…) uma reorganização curricular que reduza a carga horária imposta aos alunos e a excessiva compartimentação dos saberes em disciplinas; ultrapassar a debilidade do ensino das artes; educação sexual efe[c]tiva nas escolas; promoção de proje[c]tos científicos; pôr cobro à dicotomia ardilosa entre “saberes académicos” e “saberes práticos” (…)”; aparentemente, até vão no que me parece ser a direcção certa (aparte a eventual questão controversa da educação sexual…), se é que não se trata de mero palavreado demagógico… Claro, também pretendem acabar com a municipalização do ensino e resolver os problemas do ensino superior. Mas porque é que serei eu o único idiota a achar que se poderia muito bem englobar o ensino superior no “inferior”? Porquê a manutenção dessa clivagem? Enfim…

   Depois, teríamos o Partido Democrático Republicano (PDR), mas, para grande desapontamento meu, não consegui encontrar o seu programa legislativo, pelo que não poderei tecer comentário algum. Resta-nos, então, a Candidatura Cidadã Livre/Tempo de Avançar, mais conhecida apenas pelo nome de Livre. Das primeiras coisas que referem é que defendem “(…) alterações curriculares, em diálogo com todos os intervenientes ligados à educação e com a sociedade civil, que tornem o trabalho escolar mais inclusivo, estimulante e contextualizado, numa lógica integrada e humanista, valorizando a autonomia dos professores e dos estudantes, as múltiplas inteligências e os diferentes contextos [sócio-culturais] (…)”, mas talvez seja mais uma forma de nada dizer através de muitas palavras. Ainda assim, prometem “abolir os exames nacionais no 4º e no 6º anos”, algo, para mim, louvável, ainda que considere que falte abolir os do 9.º, 11.º e 12.º, conforme os meus leitores saberão por agora. De resto, redução do número de alunos por turma, educação de adultos (que inovador: já não é formação de adultos!), formação para a cidadania (a sério?), valorização dos profissionais da educação, promoção do ensino artístico e profissional, descentralização e resolução dos problemas do ensino superior. Praticamente igual a tudo o resto, apenas com uma ou outra inovação.

   Tomei, também, a liberdade de ler (na diagonal, admito) alguns programas dos partidos agrupados como “outros”, na sondagem. Pelo que vi, nada de novo, contrariar o abandono escolar, educação centrada no aluno, cidadania, melhorar o ensino superior e coisas afins; creio que os que não li (por não ter tido acesso) deverão ser relativamente semelhantes. Enfim, após esta minha (admito que pouco aprofundada) análise, chego a uma conclusão e uma só: acaba por ir dar tudo ao mesmo. Se comecei apartidário, acabei igualmente apartidário. Nada nas propostas se destacou tão visivelmente que me poderia alterar as intenções de voto.

   Resta-me apenas deixar a ressalva de que, caso algum leitor tenha ficado incomodado com as minhas avaliações, tal não era, de forma alguma, a minha intenção; apenas quis efectuar uma análise imparcial (leia-se relativamente às perspectivas políticas e ideológicas dos partidos, ou seja, apartidária) sobre as propostas para a área da educação. Mesmo que não me tenha coibido de expressar uma ou outra opinião relativamente ao ensino em si, não fui, de modo algum, afectado por qualquer opinião que pudesse ter relativamente aos partidos cujos programas eleitorais analisei. Como sempre, deixo à vossa disposição o espaço de comentários. 

Ideia: Plataforma de Esclarecimento de Questões

   Com base numa acumulação de situações em que algo estava mal num teste (fosse por haver mais do que uma resposta possível, fosse por a resposta considerada correcta estar incorrecta, fosse porque fosse) e na dificuldade em convencer a grande maioria dos professores desse facto, quando ocorria, surgiu-me, há algum tempo, uma ideia que pretendo aqui partilhar, em mais um dos textos curtos que vos prometi. É certo que, da minha perspectiva, e numa situação ideal, não deveria haver testes, pelo menos não no formato a que estamos habituados, mas não me posso dar ao luxo de reflectir unicamente no âmbito do meu sistema. Assim, tenho de deixar aqui esta minha ideia.

   Acho que deveria haver algum tipo de plataforma on-line onde se pudesse enviar questões (de teste, subentenda-se) e receber a resposta correcta às mesmas (se possível, juntamente com uma explicação), mas sempre com a garantia de tudo ser, à falta de melhor expressão, double-blind: nem quem responde sabe quem pergunta, nem quem pergunta sabe quem responde. Idealmente, essa plataforma permitiria a quem pergunta classificar a pergunta de acordo com a disciplina e essa pergunta seria automaticamente encaminhada para um professor (ou um qualquer outro especialista na matéria) com qualificações suficientes para lhe responder, coisa que faria com a maior brevidade possível.

   Em termos informáticos, não haverá, decerto, grande impedimento na criação de uma plataforma desta natureza; o problema seria sempre conseguir com que os especialistas estivessem disponíveis para responder às questões, e isso implicaria, como é óbvio, algum tipo de remuneração. Ora, isto, por sua vez, obrigaria a que essa plataforma fosse suportada ou por algum tipo de instituição filantrópica (o que não seria, de todo, impossível, muito embora se me afigure como pouco provável), ou pelo Estado (o que talvez acarretaria uma perda da imparcialidade da plataforma, ao deixar em aberto a possibilidade de se subjugar o seu desempenho aos interesses da entidade que a financiaria, mais provavelmente o Ministério da Educação), o que constitui um primeiro obstáculo a ultrapassar.

   Um problema adicional seria a possibilidade de um utilizador mal intencionado enviar vezes sem conta a mesma pergunta, no intuito de frustrar os especialistas e/ou de obter, por extenuação, uma resposta favorável, o que, de certa forma, contraria o propósito da plataforma. Mas, por outro lado, não se pode excluir a hipótese de a resposta de um especialista não ser suficientemente conclusiva, não deixando o consulente esclarecido; tendo isto em conta, também deveria ser possível o envio repetido de uma questão. O problema seria mesmo conseguir um equilíbrio entre estas duas coisas.

   Mas enfim. Todas estas coisas que disse fogem, um pouco, à minha intenção original, que era, meramente, a de aqui registar esta minha ideia, de modo a que, se assim o desejarem, os meus leitores a comentem e discutam. O espaço de comentários fica, assim, à vossa disposição.

Confusões de Exames

   Peço desculpa por mais uma ausência, mas os assuntos escolares (nomeadamente a segunda fase da tortura dos exames nacionais) voltaram a ocupar-me o tempo e não pude adiantar mais nada. Tenho ainda mais fragmentos textuais para publicar, mas prefiro, em vez disso, comentar (com um certo atraso) um assunto que é relativamente actual, e que o título denuncia já antes de o mencionar. Sim, é isso: os exames nacionais. Outra vez.

   Como os possíveis leitores provavelmente já saberão, sou contra os exames nacionais. Já o disse várias vezes, e digo-o agora de novo. Assim sendo, não posso perder a oportunidade de desferir mais uma alfinetada, por assim dizer, nesse… grandioso… empreendimento, nessa ideia mais do que genial, nesse processo central e essencial da educação que são os exames (podem ficar descansados, que a ironia fica por conta da casa…).

   Bom, decerto se saberá já da confusão que houve relativamente aos critérios de correcção do exame de Português. Bem como do pormenor de as médias de Matemática terem subido significativamente e da investigação subsequente que o actual ministro da educação, Nuno Crato, quis encetar. Mas o que me espantou, e me continua a espantar, é o facto de não ter sido encetada nenhuma investigação relativa àqueles exames cujas médias sofreram uma descida igualmente significativa (sendo Biologia e Geologia o caso, a meu ver, mais flagrante). É curioso, não é? Se sobe, há, de certeza, marosca, mas, se desce, é normal. A culpa é dos alunos, que “não adquiriram conceitos essenciais da disciplina”, ou fosse lá como fosse que se justificou essa descida. Enfim…

   O que ninguém se lembra de referir é que a suposta “flexibilidade” nos critérios de correcção deste ano foi para descontar ainda mais, e isso (suponho eu) talvez tenha algo a ver com essa descida. Mas, que digo eu? Só podem ter sido aqueles eternos culpados, os… os alunos. Sim, esses. Quem mais? De certeza não foi, de modo algum, o IAVE, cujo director também não declarou, há algum tempo, que havia a possibilidade de, dentro do género, se definir antecipadamente os resultados dos exames, com base nos critérios de correcção. Ainda bem que nada disto aconteceu, pois, caso contrário, poder-se-ia especular um pouco sobre a verdadeira objectividade dos exames… Que, diga-se de passagem, não é assim tanta.

   Para aqueles que ainda acham que a correcção dos exames é um processo que envolve o máximo rigor e que, portanto, é das coisas mais fiáveis que existem, gostaria de saber o que pensam do facto de ter havido casos de troca de versões na correcção. Pode parecer exagero e especulação, mas é a mais pura das verdades. Houve casos desses. Sim, eu sei que errare humanum est e tudo o mais, e que é por essas e por outras que existem revisões de prova, mas não posso, de forma alguma, deixar de notar que a mera existência de casos destes (ou a mera possibilidade da sua ocorrência) ajudam, num certo sentido, a comprovar aquela que é a minha opinião, que é a de que os exames não reflectem apropriadamente o conhecimento dos alunos.

   Só necessito de fazer uma ressalva, para todos aqueles que possam ficar melindrados com o que digo nesta entrada: não é, de forma alguma, a minha intenção denegrir especificamente a imagem de todas as pessoas que, directa ou indirectamente, colaboram na elaboração dos exames nacionais e na sua correcção; o que pretendo é salientar, uma vez mais, quão ridícula e indesejável é esta prática e quão desajustada está daquele que deveria ser o propósito do ensino, que é o de transmitir conhecimento. Assim, quaisquer críticas aqui patentes não são dirigidas às partes, mas sim ao todo, e ao conceito que lhe está subjacente, que, a meu ver, não está correcto.

   Tenho dito.