10 de julho de 2015

Sobre a Municipalização do Ensino

   Este será, porventura, o tema mais antigo que tenho para abordar, um que, por qualquer razão que nem eu próprio sei especificar, nunca abordei. Bem, muito resumidamente (e tendo em conta que já correu alguma tinta sobre este assunto), vejo razões para concordar e razões para discordar, muito embora sejam mais numerosas as razões para discordar.

   Então, a favor da municipalização do ensino, vejo, acima de tudo e mais flagrantemente, a possibilidade de melhor se adequar a gestão da escola e do programa escolar àquilo que seriam as necessidades dos alunos e da região em causa, o que permitiria uma melhor gestão do orçamento e, portanto, menos desperdícios, o que (teoricamente) se traduziria em melhores condições, o que acarretaria impactos positivos no desempenho dos alunos e, portanto, na sua aquisição de conhecimentos.

   Porém, esta vantagem constitui simultaneamente a sua principal desvantagem: incorre-se no risco de se fazer o ensino depender das necessidades de uma localidade ou região, o que desvirtua aquele que, na minha perspectiva, seria o seu principal objectivo, que é o de transmitir conhecimentos, e deixa em aberto o risco de haver uma (ainda) maior restrição das escolhas dos alunos, condicionando-os a seguir a via que mais se adeque a essas mesmas necessidades regionais (independentemente daquela que seria a vontade e/ou a sua capacidade dos próprios alunos).

   Além disto, se a gestão das escolas ficar a cargo das Câmaras Municipais, há a possibilidade de a colocação dos professores ser (ainda) mais dependente das famigeradas (e quase omnipresentes…) cunhas, o que resulta, de uma maneira geral, numa degradação da qualidade dos professores colocados e, portanto, numa diminuição da qualidade do ensino, com o consequente impacto negativo na aprendizagem dos alunos.

   Um aspecto negativo adicional é a inclusão de uma disciplina ou de uma área curricular que se prende com a história, as tradições e os costumes da região (perdoem-me se estiver equivocado, mas creio que a inclusão desta área curricular era, de facto, parte integrante das mudanças associadas à municipalização do ensino), o que constitui mais um item para ocupar os horários já sobrecarregados dos alunos, mais a mais porque se me afigura que essa área curricular passaria, em grande medida, pela elaboração de trabalhos de pesquisa e outros que tais, o que vai também ocupar uma parte assim não tão insignificante quanto isso do já reduzido tempo livre dos estudantes.

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